CÂMARA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Niquelândia, atendendo ao Art. 247 do Regimento Interno, DECLARA, para os devidos fins, que o processo do Tribunal de Contas do Município, juntamente com os respectivos pareceres prévios sobre as contas anuais do Prefeito de Niquelândia referentes ao ano de 2019, encontram-se à disposição dos Vereadores e de qualquer contribuinte por um período de sessenta dias. A documentação está disponível na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Niquelândia, a partir da data de publicação desta declaração. Em 10 de maio de 2023.