| Presidente | Carmem Lúcia Costa de Oliveira Ferreira – PSB |
| Relator | Jorge Loiola da Silva – PSD |
| Secretário: | Nilson Amado de Araújo- PP |
Art. 51. Compete à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.