| Presidente | Diorge Moreira de Paiva – UNIÃO BRASIL |
| Relator | Neira Matos Ribeiro Araújo – REPUBLICANO |
| Secretário: | Agnaldo Soares Dantas – PSD |
Art. 51. Compete à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.